Processo de motorista contra locadora de veículos é declarado nulo por recusa de provas

O TST entendeeu que houve cerceamento de defesa quando o juízo de primeiro grau recusou prova apresentada pela empresa durante audiência de instrução

Justiça condena quatro por desvio de verbas na USP

Verbas federais desviadas eram destinadas a uma fundação da FOB

Ministro admite reclamação sobre prescrição de reajuste de bolsa-auxílio de estagiário

A autora alegou que a decisão contrariou o Código Civil ao considerar a prescrição aplicável em ações que tratam de reajuste de bolsa-auxílio de estagiários da FDRH seria quinquenal

TJ confirma júri popular para homem que matou ex-mulher em frente a DP

A vítima foi morta com nove tiros quando ia registrar boletim de ocorrência contra o acusado em razão de ameaças

TJCE adota medidas para cumprimento de objetivos estratégicos

São 31 indicadores, com uma meta cada, associados a pelo menos um objetivo

Plenário anula decisão do TCU que julgou ilegal aposentadoria de ex-professor do IBGE

O professor terá direito a novo julgamento, e poderá fazer uso da garantia constitucional do contraditório.

Responsável por baderna e quebra-quebra indenizará bar de Timbó

Mantida condenação de Edemir Dalcanale ao pagamento de indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 1,8 mil, em favor de José Osmarin Telles e Valdecir Telles.

Aprovado projeto que limita gastos com pessoal e encargos sociais

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (16), com emendas, projeto de lei que acrescenta artigo à Lei de Responsabilidade Fiscal para limitar as despesas com pessoal e encargos sociais da União até 2019 (PLS 611/07- complementar).

Cidadão com cálculo renal terá cirurgia gratuita

Um paciente que sofre por cálculos renais ganhou o direito de ter sua cirurgia custeada pelo Estado do Rio Grande do Norte.

Banco ABN-AMRO S/A condenado a pagar R$ 6 mil por dano moral

Por unanimidade, a 3ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira confirmou, nesta quarta-feira (16/09), a sentença de 1º grau que condenou o Banco ABN-AMRO S/A a pagar R$ 6 mil por dano moral.

Tentativa de fraude à execução é declarada nula pela JT

Vetada a rescisão do contrato de trabalhador aposentado por invalidez

A 10ª Câmara do TRT da 15ª Região negou provimento ao recurso ordinário de uma refinaria de açúcar que pretendia rescindir o contrato de trabalho de um ex-empregado que foi aposentado por invalidez. A aposentadoria suspendeu a vigência do contrato, que pode voltar a vigorar caso o benefício concedido ao trabalhador seja extinto, na hipótese de ele tornar a reunir condições para o trabalho.

Fraude: grupo econômico é identificado pela marca fantasia em comum

A ação trabalhista foi movida contra uma pizzaria, cujo nome a recorrente utiliza como marca de fantasia.

Para juiz, súmula vinculante do STF não muda nada

Punição a juízes cresceu nos últimos dois anos

Vereador com posse anulada quer R$ 1 milhão

Estudante de Direito atira em desembargador

Advogado recorrerá contra carta psicografada

TST garante indenização a trabalhadora demitida durante gravidez

36 ex-dirigentes do BC sofrem ação na Justiça